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Artigo Original

The Evolution of the Benchmarking Methodology Data Envelopment Analysis - DEA in the Cost Regulation of the Brazilian Electric Power Transmission Sector: a critical look at the renewal of concessions

A Evolução da Metodologia de Benchmarking Data Envelopment Analysis – DEA na Regulação de Custos do Setor de Transmissão de Energia Elétrica Brasileiro: um olhar crítico na renovação das concessões

Ana Lúcia Miranda Lopes; Roberto de Barros Mesquita; Matheus Lambertucci; José Edson Lara

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Abstract

Abstract: In 2012, the Federal Government announced a reduction of around 18% of the electric energy tariff going to the consumer. It was up to the National Electric Energy Agency (ANEEL) to create a model that led to the reduction projected by the authorities. To reach this level, the Ministry of Mines and Energy proposed that the electric power transmission concessions be renewed in advance, according to new rules (MP 579/2012 and Law 12.783/2013). An important part of the new rules was the calculation of efficient operational cost through Data Envelopment Analysis - DEA, a methodology already used by ANEEL in two tariff reviews. The objective of this article was to study the evolution of the efficient operational cost calculation models adopted at these times. This analysis showed that ANEEL still needs to promote improvements in the modeling to better represent the operational reality of the concessionaires and eradicate the need for adjustments that reduce the reliability and transparency of the process.

Keywords

Tariff regulation, Benchmarking, DEA, Efficient costs, ANEEL, Power transmission

Resumo

Resumo: Em 2012 o Governo Federal anunciou uma redução em torno de 18% da tarifa de energia elétrica partindo para o consumidor. Coube à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criar um modelo que levasse à redução projetada pelas autoridades. Para atingir esse patamar o Ministério das Minas e Energia propôs que as concessões de transmissão de energia elétrica fossem renovadas antecipadamente, segundo novas regras (MP 579/2012 e Lei 12.783/2013). Parte importante das novas regras foi o cálculo do custo operacional eficiente por meio de Data Envelopment Analysis – DEA, metodologia já utilizada pela ANEEL em duas revisões tarifárias. Este trabalho teve como objetivo estudar a evolução dos modelos de cálculo do custo operacional eficiente adotados nessas ocasiões. Tal análise evidenciou que a ANEEL ainda precisa promover melhorias na modelagem para melhor representar a realidade operacional das concessionárias e erradicar a necessidade de ajustes que diminuem a confiabilidade e transparência do processo.

Palavras-chave

Regulação tarifária, Benchmarking, DEA, Custos eficientes, ANEEL, Transmissão de energia

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